Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Sindicato é condenado por assédio moral

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Construtora é condenada a indenizar

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Início da contagem do prazo.

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Juiz determina afastamento de policiais civis denunciados por envolvimento em crime

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.